Como pessoa física, o infoprodutor paga imposto de renda pelo carnê-leão, que pode chegar a 27,5%. Com uma microempresa no Simples Nacional, curso e treinamento costumam começar em 6% sobre o faturamento. Mentoria e consultoria costumam começar em 15,5% e só caem para 6% com o Fator R. O infoprodutor, em geral, não pode ser MEI. E quem emite a nota da venda é o produtor, não a plataforma.
Pessoa física ou CNPJ?
Dá para vender como pessoa física, recolhendo imposto de renda todo mês pelo carnê-leão. O problema é a tabela: a partir de pouco mais de R$ 4.600 por mês, a alíquota chega a 27,5%. Para quem fatura alguns milhares por mês com lançamentos e vendas recorrentes, a diferença para o Simples Nacional costuma pagar a contabilidade com folga.
Outro ponto: com CNPJ, a separação entre o dinheiro da empresa e o seu fica clara, e você retira pró-labore e lucros com tributação definida, em vez de misturar tudo na conta pessoal.
Cada produto paga diferente
| O que você vende | Enquadramento mais comum | Simples, primeira faixa |
|---|---|---|
| Curso online, aula gravada, treinamento | Atividade de treinamento (Anexo III, direto) | 6% |
| Mentoria, consultoria individual | Consultoria (Anexo V, com Fator R) | 15,5%, ou 6% com Fator R |
| E-book | Pode ser tratado como venda de livro digital, com imunidade reconhecida pelo STF | Depende do enquadramento, a ver caso a caso |
| Comunidade, assinatura, ferramenta | Depende do que é entregue | A ver caso a caso |
A escolha das atividades da empresa (o CNAE) é a decisão que mais pesa no imposto. Um curso aberto com a atividade de consultoria pode pagar 15,5% quando poderia pagar 6%. Por isso essa escolha precisa ser feita olhando para o que você vende de verdade, e revista quando o negócio muda.
Por que o infoprodutor não pode ser MEI
O MEI só aceita uma lista fechada de atividades, e curso, treinamento, mentoria e consultoria não estão nela. Abrir MEI com uma atividade parecida para "encaixar" o negócio é arriscado: a empresa pode ser desenquadrada e cobrada pela diferença. O caminho mais comum é a microempresa no Simples Nacional. Veja mais no artigo sobre o MEI em 2026 e 2027.
Nota fiscal nas plataformas
- Quem emite a nota da venda é o produtor, como prestador do serviço, para o comprador. A plataforma emite nota só da taxa que ela cobra de você.
- Coprodução e afiliados mudam a conta: cada parte recebe e tributa a sua comissão, e a divisão precisa estar clara.
- Vendas para fora do Brasil, quando o serviço é usado no exterior, podem ter tratamento de exportação e pagar menos imposto no Simples. Vale conferir caso a caso.
- Todo mês, o relatório de vendas e repasses da plataforma precisa bater com as notas emitidas e com o que entrou na conta.
O que a contabilidade precisa fazer todo mês
- Conferir as notas de cada venda com o relatório da plataforma.
- Separar receitas por tipo de produto, porque cada uma pode ter alíquota diferente.
- Calcular o Fator R de quem vende mentoria ou consultoria.
- Planejar pró-labore e distribuição de lucros dos sócios.
- Acompanhar o faturamento perto dos limites de faixa do Simples, comuns em meses de lançamento.
Conteúdo informativo, atualizado em 8 de novembro de 2026. O enquadramento depende do que é vendido e das regras do município, então confirme o seu caso com a equipe antes de abrir ou mudar a empresa.
Fontes
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) (Planalto)
- Carnê-leão (Receita Federal)
- STF: imunidade tributária alcança livros eletrônicos (STF)
Vende curso, mentoria ou e-book?
A gente confere se as atividades da sua empresa estão certas para o que você vende e mostra quanto dá para pagar a menos, dentro da lei.
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